Parecer Jurídico Nº 20/2026 ao Projeto de Lei Nº 9/2026
Tipo: 2 Turnos de Discussão
Data: 29/01/2026
Protocolo: 01167/2026
Situação: FAVORÁVEL
Regime: Urgência
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: Assessoria Jurídica
Assunto: Parecer Jurídico ao Projeto de Lei Nº 9/2026 - Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais)
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Parecer_20_Abertura de Crédito Suplementar | 29/01/2026 | 250,6 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 9/2026 | 28/01/2026 | Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais) |