Parecer Jurídico Nº 22/2026 ao Projeto de Lei Nº 11/2026
Tipo: 2 Turnos de Discussão
Data: 29/01/2026
Protocolo: 01169/2026
Situação: FAVORÁVEL
Regime: Urgência
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: Assessoria Jurídica
Assunto: Parecer Jurídico ao Projeto de Lei Nº 11/2026 - Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 7.527.444.36 (sete milhões, quinhentos e vinte e sete mil, quatrocentos e quarenta e quatro reais e trinta e seis centavos)
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Parecer_22_Abertura de Crédito Especial | 30/01/2026 | 267,7 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 11/2026 | 28/01/2026 | Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 7.527.444.36 (sete milhões, quinhentos e vinte e sete mil, quatrocentos e quarenta e quatro reais e trinta e seis centavos) |