Parecer Jurídico Nº 23/2026 ao Projeto de Lei Nº 12/2026
Tipo: 2 Turnos de Discussão
Data: 30/01/2026
Protocolo: 01175/2026
Situação: FAVORÁVEL
Regime: Urgência
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: Assessoria Jurídica
Assunto: Parecer Jurídico ao Projeto de Lei Nº 12/2026 - Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 437.424,60 (quatrocentos e trinta e sete mil, quatrocentos e vinte e quatro reais e sessenta centavos)
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Parecer_23_Abertura de Crédito Suplementar | 30/01/2026 | 253,4 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 12/2026 | 28/01/2026 | Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 437.424,60 (quatrocentos e trinta e sete mil, quatrocentos e vinte e quatro reais e sessenta centavos) |