Parecer Nº 3/2026 ao Projeto de Lei Nº 9/2026
Tipo: Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Data: 30/01/2026
Protocolo: 01182/2026
Situação: FAVORÁVEL
Autoria: Comissão Constituição, Justiça e Redação - 2026
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 9/2026-E - Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais)
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| CCJR Favorável Proj. | 30/01/2026 | 204,2 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 9/2026 | 28/01/2026 | Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais) |