Parecer Nº 4/2026 ao Projeto de Lei Nº 10/2026
Tipo: Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Data: 30/01/2026
Protocolo: 01183/2026
Situação: FAVORÁVEL
Autoria: Comissão Constituição, Justiça e Redação - 2026
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 10/2026-E - Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 9.381.292,84 (nove milhões, trezentos e oitenta e um mil, duzentos e noventa e dois reais e oitenta e quatro centavos)
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| CCJR Favorável Proj. | 30/01/2026 | 205,1 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 10/2026 | 28/01/2026 | Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 9.381.292,84 (nove milhões, trezentos e oitenta e um mil, duzentos e noventa e dois reais e oitenta e quatro centavos) |