Parecer Nº 5/2026 ao Projeto de Lei Nº 11/2026
Tipo: Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Data: 30/01/2026
Protocolo: 01184/2026
Situação: FAVORÁVEL
Autoria: Comissão Constituição, Justiça e Redação - 2026
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 11/2026-E - Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 7.527.444.36 (sete milhões, quinhentos e vinte e sete mil, quatrocentos e quarenta e quatro reais e trinta e seis centavos)
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| CCJR Favorável Proj. | 30/01/2026 | 204,7 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 11/2026 | 28/01/2026 | Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 7.527.444.36 (sete milhões, quinhentos e vinte e sete mil, quatrocentos e quarenta e quatro reais e trinta e seis centavos) |