Parecer Jurídico Nº 29/2026 ao Projeto de Lei Nº 7/2026
Tipo: Parecer Jurídico
Data: 03/02/2025
Protocolo: 01300/2026
Situação: FAVORÁVEL
Regime: PRONTO
Quórum: Maioria simples
Autoria: Procurador Jurídico
Assunto: Parecer Jurídico ao Projeto de Lei Nº 7/2026 - Institui o programa municipal "São Roque Sem Fogo", voltado à prevenção, controle e combate a incêndios em áreas rurais e urbanas no município de São Roque, e dá outras providências
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Parecer_29_AlInstitui o Programa Municipal São Roque Sem Fogo, voltado à prevenção, controle e combate a incêndios... | 03/02/2026 | 301,2 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 7/2026 | 22/01/2026 | Institui o programa municipal "São Roque Sem Fogo", voltado à prevenção, controle e combate a incêndios em áreas rurais e urbanas no município de São Roque, e dá outras providências |