Projeto de Lei Nº 16/2026
Tipo: Executivo
Data: 03/02/2026
Finalizado: Sim
Protocolo: 01377/2026
Situação: APROVADO
Regime: Urgência
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: Marcos Augusto Issa Henriques de Araújo
Assunto: Dispõe sobre alteração de vencimentos e salários-base dos cargos de provimento efetivo que especifica e dá outras providências
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| capa - executivo | 03/02/2026 | 315,7 KB | ||
| PL 16-2026-E | 03/02/2026 | 94,4 KB | ||
| PL 16-2026-E - impacto | 03/02/2026 | 32,8 KB | ||
| PL 16-2026-E - declaração fiscal | 03/02/2026 | 53,8 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Relatório de Votação Nº 1/2026 ao Projeto de Lei Nº 16/2026 | 02/02/2026 | Relatório de Votação ao Projeto de Lei Nº 16/2026 - Dispõe sobre alteração de vencimentos e salários-base dos cargos de provimento efetivo que especifica e dá outras providências | |
| Parecer Jurídico Nº 34/2026 ao Projeto de Lei Nº 16/2026 | 04/02/2026 |
Parecer Jurídico ao Projeto de Lei Nº 16/2026 - Dispõe sobre alteração de vencimentos e salários-base dos cargos de provimento efetivo que especifica e dá outras providências
Autoria: Procurador Jurídico |
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| Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 16/2026 | 05/02/2026 |
Emenda Modificativa ao Projeto de Lei nº 16/2026-E - Dispõe sobre alteração de vencimentos e salários-base dos cargos de provimento efetivo que especifica e dá outras providências
Autoria: Comissão Constituição, Justiça e Redação - 2026 |
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| Anexo Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 16/2026 | 05/02/2026 |
Anexo ao Projeto de Lei Nº 16/2026 - Dispõe sobre alteração de vencimentos e salários-base dos cargos de provimento efetivo que especifica e dá outras providências
Autoria: Marcos Augusto Issa Henriques de Araújo |
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| Parecer Nº 15/2026 ao Projeto de Lei Nº 16/2026 | 05/02/2026 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 16/2026-E - Dispõe sobre alteração de vencimentos e salários-base dos cargos de provimento efetivo que especifica e dá outras providências
Autoria: Comissão Constituição, Justiça e Redação - 2026 |
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| Parecer Nº 9/2026 ao Projeto de Lei Nº 16/2026 | 06/02/2026 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 16/2026-E - Dispõe sobre alteração de vencimentos e salários-base dos cargos de provimento efetivo que especifica e dá outras providências
Autoria: Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade - 2026 |
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| Parecer Nº 8/2026 ao Projeto de Lei Nº 16/2026 | 06/02/2026 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 16/2026 - Dispõe sobre alteração de vencimentos e salários-base dos cargos de provimento efetivo que especifica e dá outras providências
Autoria: Comissão de Obras e Serviços Públicos - 2026 |
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| Relatório de Votação Nº 2/2026 ao Projeto de Lei Nº 16/2026 | 10/02/2026 | Relatório de Votação ao Projeto de Lei Nº 16/2026 - Dispõe sobre alteração de vencimentos e salários-base dos cargos de provimento efetivo que especifica e dá outras providências | |
| Redação Final Nº 1/2026 ao Projeto de Lei Nº 16/2026 | 11/02/2026 |
Redação Final ao Projeto de Lei nº 16/2026-E - Dispõe sobre alteração de vencimentos e salários-base dos cargos de provimento efetivo que especifica e dá outras providências
Autoria: Comissão Constituição, Justiça e Redação - 2026 |
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| Autógrafo Nº 6255/2026 ao Projeto de Lei Nº 16/2026 | 11/02/2026 |
Autógrafo nº 6255/2026 ao Projeto de Lei nº 16/2026-E - Dispõe sobre alteração de vencimentos e salários-base dos cargos de provimento efetivo que especifica e dá outras providências
Autoria: Mesa Diretora 2025/2026 |
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| Lei Ordinária Nº 6196/2026 | 13/02/2026 |
Dispõe sobre alteração de vencimentos e salários-base dos cargos de provimento efetivo que especifica e dá outras providências
Autoria: Marcos Augusto Issa Henriques de Araújo |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Resumo do Expediente | 1ª Sessão Ordinária de 2026 | 02/02/2026 | Leitura |
| Ata | 1ª Sessão Ordinária de 2026 | 02/02/2026 | Leitura |
| Pauta da Reunião | 2ª Reunião CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação de 2026 | 05/02/2026 | Leitura |
| Pauta da Reunião | 2ª Reunião COFC - Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade de 2026 | 05/02/2026 | Leitura |
| Pauta da Reunião | 1ª Reunião COSP - Comissão de Obras e Serviços Públicos de 2026 | 05/02/2026 | Leitura |
| Ata | 2ª Reunião CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação de 2026 | 05/02/2026 | Leitura |
| Ata | 2ª Reunião COFC - Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade de 2026 | 05/02/2026 | Leitura |
| Ata | 1ª Reunião COSP - Comissão de Obras e Serviços Públicos de 2026 | 05/02/2026 | Leitura |
| Resumo do Expediente | 2ª Sessão Ordinária de 2026 | 10/02/2026 | Discussão Única |
| Ata | 2ª Sessão Ordinária de 2026 | 10/02/2026 | Discussão Única |
Votações
Votação: Nominal
Fase: Discussão Única
A favor (14) - Antonio Marcos Carvalho de Brito, Danieli de Castro, Diego Gouveia da Costa, Flavio Eduardo dos Santos Rodrigues, Guilherme Araujo Nunes, José Wellinton Oliveira Silva, Luiz Rogério Santos de Jesus, Marcos Roberto Martins Arruda, Mateus Taraborelli Foina, Paulo Rogério Noggerini Júnior, Rafael Tanzi de Araújo, Thiago Vieira Nunes, Wanderlei Divino Antunes, William da Silva Albuquerque
Não vota (1) - Julio Antonio Mariano
Resultado: Aprovado