Projeto de Lei Nº 19/2026
Tipo: Executivo
Data: 03/02/2026
Finalizado: Sim
Protocolo: 01382/2026
Situação: APROVADO
Regime: Urgência
Quórum: Maioria simples
Autoria: Marcos Augusto Issa Henriques de Araújo
Assunto: Acrescenta o inciso V ao § 1º do art. 1º da Lei nº 5.320, de 27 de outubro de 2021, que institui o Programa Aluguel Solidário
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| capa - executivo | 03/02/2026 | 317,1 KB | ||
| PL 19-2026-E | 03/02/2026 | 84,4 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Relatório de Votação Nº 1/2026 ao Projeto de Lei Nº 19/2026 | 02/02/2026 | Relatório de Votação ao Projeto de Lei Nº 19/2026 - Acrescenta o inciso V ao § 1º do art. 1º da Lei nº 5.320, de 27 de outubro de 2021, que institui o Programa Aluguel Solidário | |
| Parecer Jurídico Nº 37/2026 ao Projeto de Lei Nº 19/2026 | 04/02/2026 |
Parecer Jurídico ao Projeto de Lei Nº 19/2026 - Acrescenta o inciso V ao § 1º do art. 1º da Lei nº 5.320, de 27 de outubro de 2021, que institui o Programa Aluguel Solidário
Autoria: Procurador Jurídico |
|
| Parecer Nº 18/2026 ao Projeto de Lei Nº 19/2026 | 05/02/2026 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 19/2026-E - Acrescenta o inciso V ao § 1º do art. 1º da Lei nº 5.320, de 27 de outubro de 2021, que institui o Programa Aluguel Solidário
Autoria: Comissão Constituição, Justiça e Redação - 2026 |
|
| Parecer Nº 10/2026 ao Projeto de Lei Nº 19/2026 | 06/02/2026 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 19/2026-E - Acrescenta o inciso V ao § 1º do art. 1º da Lei nº 5.320, de 27 de outubro de 2021, que institui o Programa Aluguel Solidário
Autoria: Comissão de Obras e Serviços Públicos - 2026 |
|
| Parecer Nº 6/2026 ao Projeto de Lei Nº 19/2026 | 06/02/2026 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 19/2026-E - Acrescenta o inciso V ao § 1º do art. 1º da Lei nº 5.320, de 27 de outubro de 2021, que institui o Programa Aluguel Solidário
Autoria: Comissão de Cidadania, Direitos Humanos e Meio Ambiente - 2026 |
|
| Relatório de Votação Nº 2/2026 ao Projeto de Lei Nº 19/2026 | 10/02/2026 | Relatório de Votação ao Projeto de Lei Nº 19/2026 - Acrescenta o inciso V ao § 1º do art. 1º da Lei nº 5.320, de 27 de outubro de 2021, que institui o Programa Aluguel Solidário | |
| Autógrafo Nº 6258/2026 ao Projeto de Lei Nº 19/2026 | 11/02/2026 |
Autógrafo nº 6258/2026 ao Projeto de Lei nº 19/2026-E - Acrescenta o inciso V ao § 1º do art. 1º da Lei nº 5.320, de 27 de outubro de 2021, que institui o Programa Aluguel Solidário
Autoria: Mesa Diretora 2025/2026 |
|
| Lei Ordinária Nº 6191/2026 | 13/02/2026 |
Acrescenta o inciso V ao § 1º do art. 1º da Lei nº 5.320, de 27 de outubro de 2021, que institui o Programa Aluguel Solidário
Autoria: Marcos Augusto Issa Henriques de Araújo |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Resumo do Expediente | 1ª Sessão Ordinária de 2026 | 02/02/2026 | Leitura |
| Ata | 1ª Sessão Ordinária de 2026 | 02/02/2026 | Leitura |
| Pauta da Reunião | 2ª Reunião CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação de 2026 | 05/02/2026 | Leitura |
| Pauta da Reunião | 1ª Reunião CCDHMA - Comissão de Cidadania, Direitos Humanos e Meio Ambiente de 2026 | 05/02/2026 | Leitura |
| Pauta da Reunião | 1ª Reunião COSP - Comissão de Obras e Serviços Públicos de 2026 | 05/02/2026 | Leitura |
| Ata | 2ª Reunião CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação de 2026 | 05/02/2026 | Leitura |
| Ata | 1ª Reunião CCDHMA - Comissão de Cidadania, Direitos Humanos e Meio Ambiente de 2026 | 05/02/2026 | Leitura |
| Ata | 1ª Reunião COSP - Comissão de Obras e Serviços Públicos de 2026 | 05/02/2026 | Leitura |
| Resumo do Expediente | 2ª Sessão Ordinária de 2026 | 10/02/2026 | Discussão Única |
| Ata | 2ª Sessão Ordinária de 2026 | 10/02/2026 | Discussão Única |
Votações
Votação: Nominal
Fase: Discussão Única
A favor (14) - Antonio Marcos Carvalho de Brito, Danieli de Castro, Diego Gouveia da Costa, Flavio Eduardo dos Santos Rodrigues, Guilherme Araujo Nunes, José Wellinton Oliveira Silva, Luiz Rogério Santos de Jesus, Marcos Roberto Martins Arruda, Mateus Taraborelli Foina, Paulo Rogério Noggerini Júnior, Rafael Tanzi de Araújo, Thiago Vieira Nunes, Wanderlei Divino Antunes, William da Silva Albuquerque
Não vota (1) - Julio Antonio Mariano
Resultado: Aprovado