Parecer Jurídico Nº 31/2026 ao Projeto de Lei Nº 13/2026
Tipo: Parecer Jurídico
Data: 04/02/2026
Protocolo: 01395/2026
Situação: FAVORÁVEL COM RESSALVA
Regime: PRONTO
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: Procurador Jurídico
Assunto: Parecer Jurídico ao Projeto de Lei Nº 13/2026 - Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 23.340,00 (vinte e três mil trezentos e quarenta reais)
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Parecer_31_PL_Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 23.340,00 (vinte e três mil trezentos e quarenta reais). | 04/02/2026 | 302,2 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 13/2026 | 30/01/2026 | Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 23.340,00 (vinte e três mil trezentos e quarenta reais) |