Parecer Jurídico Nº 32/2026 ao Projeto de Lei Nº 14/2026
Tipo: Parecer Jurídico
Data: 04/02/2026
Protocolo: 01400/2026
Situação: FAVORÁVEL COM RESSALVA
Regime: PRONTO
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: Procurador Jurídico
Assunto: Parecer Jurídico ao Projeto de Lei Nº 14/2026 - Altera o nível salarial do cargo de provimento efetivo de Fiscal Sanitário, constante da Lei Municipal nº 2.208/1994
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Parecer_32_PLE_Altera o nível salarial do cargo de provimento efetivo de Fiscal Sanitário, constante da Lei Municipal n 2.208-1994. | 04/02/2026 | 323,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 14/2026 | 03/02/2026 | Altera o nível salarial do cargo de provimento efetivo de Fiscal Sanitário, constante da Lei Municipal nº 2.208/1994 |