Parecer Jurídico Nº 34/2026 ao Projeto de Lei Nº 16/2026
Tipo: Parecer Jurídico
Data: 04/02/2026
Protocolo: 01415/2026
Situação: FAVORÁVEL COM RESSALVA
Regime: PRONTO
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: Procurador Jurídico
Assunto: Parecer Jurídico ao Projeto de Lei Nº 16/2026 - Dispõe sobre alteração de vencimentos e salários-base dos cargos de provimento efetivo que especifica e dá outras providências
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Parecer_34_PLE_Dispõe sobre alteração de vencimentos e salários-base dos cargos de provimento efetivo que especifica e dá outras providências. | 04/02/2026 | 325,4 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 16/2026 | 03/02/2026 | Dispõe sobre alteração de vencimentos e salários-base dos cargos de provimento efetivo que especifica e dá outras providências |