Parecer Jurídico Nº 35/2026 ao Projeto de Lei Nº 17/2026
Tipo: Parecer Jurídico
Data: 04/02/2026
Protocolo: 01421/2026
Situação: FAVORÁVEL COM RESSALVA
Regime: PRONTO
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: Procurador Jurídico
Assunto: Parecer Jurídico ao Projeto de Lei Nº 17/2026 - Dispõe sobre a criação de cargos na Lei nº 2.208, de 1º de fevereiro de 1994, e dá outras providências
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Parecer_35_PLE_Dispõe sobre a criação de cargos na Lei n 2.208, de 01 de fevereiro de 1994, e dá outras providências. | 04/02/2026 | 327,2 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 17/2026 | 03/02/2026 | Dispõe sobre a criação de cargos na Lei nº 2.208, de 1º de fevereiro de 1994, e dá outras providências |