Parecer Jurídico Nº 38/2026 ao Projeto de Lei Nº 5/2026
Tipo: Parecer Jurídico
Data: 04/02/2026
Protocolo: 01464/2026
Situação: FAVORÁVEL
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Procurador Jurídico
Assunto: Parecer Jurídico ao Projeto de Lei Nº 5/2026 - Dispõe sobre alteração dos requisitos e atribuições do cargo de provimento efetivo de Auxiliar de Saúde Bucal, constante da Lei 2.208/1994
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Parecer_38_PLE_Dispõe sobre alteração dos requisitos e atribuições do cargo de provimento efetivo de Auxiliar de Saúde Bucal | 04/02/2026 | 298,8 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 5/2026 | 12/01/2026 | Dispõe sobre alteração dos requisitos e atribuições do cargo de provimento efetivo de Auxiliar de Saúde Bucal, constante da Lei nº 2.208/1994 |