Parecer Jurídico Nº 28/2026 ao Projeto de Lei Nº 4/2026
Tipo: Parecer Jurídico
Data: 04/02/2026
Protocolo: 01467/2026
Situação: FAVORÁVEL
Regime: PRONTO
Quórum: Maioria simples
Autoria: Procurador Jurídico
Assunto: Parecer Jurídico ao Projeto de Lei Nº 4/2026 - Institui a Política Municipal de Atenção à Saúde Mental no município de São Roque e dá outras providências
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Parecer_28_PL_Institui a Política Municipal de Atenção à Saúde Mental no município de São Roque e dá outras providências. | 04/02/2026 | 315,9 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 4/2026 | 21/01/2026 | Institui a Política Municipal de Atenção à Saúde Mental no município de São Roque e dá outras providências |