Parecer Jurídico Nº 40/2026 ao Projeto de Resolução Nº 1/2026
Tipo: Parecer Jurídico
Data: 04/02/2026
Protocolo: 01514/2026
Situação: FAVORÁVEL COM RESSALVA
Regime: PRONTO
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: Procurador Jurídico
Assunto: Parecer Jurídico ao Projeto de Resolução Nº 1/2026 - Dispõe sobre a data de realização da 3ª Sessão Ordinária de 2026
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Parecer_40_Resolução_Dispõe sobre a data de realização da 3ª Sessão Ordinária de 2026. | 04/02/2026 | 292,3 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Resolução Nº 1/2026 | 03/02/2026 | Dispõe sobre a data de realização da 3ª Sessão Ordinária de 2026 |