Parecer Nº 15/2026 ao Projeto de Lei Nº 16/2026
Tipo: Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Data: 05/02/2026
Protocolo: 01632/2026
Situação: FAVORÁVEL
Autoria: Comissão Constituição, Justiça e Redação - 2026
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 16/2026-E - Dispõe sobre alteração de vencimentos e salários-base dos cargos de provimento efetivo que especifica e dá outras providências
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| 01. CCJR Favorável Proj. | 12/02/2026 | 203,7 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 16/2026 | 03/02/2026 | Dispõe sobre alteração de vencimentos e salários-base dos cargos de provimento efetivo que especifica e dá outras providências |