Parecer Nº 18/2026 ao Projeto de Lei Nº 19/2026
Tipo: Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Data: 05/02/2026
Protocolo: 01638/2026
Situação: FAVORÁVEL
Autoria: Comissão Constituição, Justiça e Redação - 2026
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 19/2026-E - Acrescenta o inciso V ao § 1º do art. 1º da Lei nº 5.320, de 27 de outubro de 2021, que institui o Programa Aluguel Solidário
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| 01. CCJR Favorável Proj. | 12/02/2026 | 204,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 19/2026 | 03/02/2026 | Acrescenta o inciso V ao § 1º do art. 1º da Lei nº 5.320, de 27 de outubro de 2021, que institui o Programa Aluguel Solidário |