Parecer Nº 2/2026 ao Projeto de Lei Nº 2/2026
Tipo: Comissão de Obras e Serviços Públicos
Data: 06/02/2026
Protocolo: 01663/2026
Situação: FAVORÁVEL
Autoria: Comissão de Obras e Serviços Públicos - 2026
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 2/2026-L - Dispõe sobre vedações à utilização de imóveis em pontos comercialmente estratégicos do município com exclusiva finalidade de estoque, depósito ou assemelhados
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| 03. COSP Favorável | 12/02/2026 | 204,4 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 2/2026 | 05/01/2026 | Dispõe sobre vedações à utilização de imóveis em pontos comercialmente estratégicos do município com exclusiva finalidade de estoque, depósito ou assemelhados |