Parecer Nº 5/2026 ao Projeto de Lei Nº 7/2026
Tipo: Comissão de Obras e Serviços Públicos
Data: 06/02/2026
Protocolo: 01681/2026
Situação: FAVORÁVEL
Autoria: Comissão de Obras e Serviços Públicos - 2026
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 7/2026-L - Dispõe sobre a possibilidade de conversão do pagamento de multas de trânsito de natureza leve, aplicadas pelo município de São Roque, em doação de sangue e de medula óssea
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| 03. COSP Favorável | 12/02/2026 | 204,3 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 7/2026 | 28/01/2026 | Dispõe sobre a possibilidade de conversão do pagamento de multas de trânsito de natureza leve, aplicadas pelo município de São Roque, em doação de sangue e de medula óssea |