Parecer Nº 10/2026 ao Projeto de Lei Nº 19/2026
Tipo: Comissão de Obras e Serviços Públicos
Data: 06/02/2026
Protocolo: 01686/2026
Situação: FAVORÁVEL
Autoria: Comissão de Obras e Serviços Públicos - 2026
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 19/2026-E - Acrescenta o inciso V ao § 1º do art. 1º da Lei nº 5.320, de 27 de outubro de 2021, que institui o Programa Aluguel Solidário
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| 03. COSP Favorável | 12/02/2026 | 204,3 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 19/2026 | 03/02/2026 | Acrescenta o inciso V ao § 1º do art. 1º da Lei nº 5.320, de 27 de outubro de 2021, que institui o Programa Aluguel Solidário |