Parecer Nº 1/2026 ao Projeto de Lei Nº 2/2026
Tipo: Comissão de Planejamento, Uso, Ocupação e Parcelamento do Solo
Data: 06/02/2026
Protocolo: 01690/2026
Situação: FAVORÁVEL
Autoria: Comissão de Planejamento, Uso, Ocupação e Parcelamento do Solo - 2026
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 2/2026-L - Dispõe sobre vedações à utilização de imóveis em pontos comercialmente estratégicos do município com exclusiva finalidade de estoque, depósito ou assemelhados
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 2/2026 | 05/01/2026 | Dispõe sobre vedações à utilização de imóveis em pontos comercialmente estratégicos do município com exclusiva finalidade de estoque, depósito ou assemelhados |