Parecer Nº 4/2026 ao Projeto de Lei Nº 11/2026
Tipo: Comissão de Cidadania, Direitos Humanos e Meio Ambiente
Data: 06/02/2026
Protocolo: 01697/2026
Situação: FAVORÁVEL
Autoria: Comissão de Cidadania, Direitos Humanos e Meio Ambiente - 2026
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 11/2026-L - Dispõe sobre a isenção do pagamento da taxa de inscrição em concursos públicos municipais aos doadores de medula óssea e dá outras providências
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| 08. CDHMA Favorável | 12/02/2026 | 204,7 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 11/2026 | 03/02/2026 | Dispõe sobre a isenção do pagamento da taxa de inscrição em concursos públicos municipais aos doadores de medula óssea e dá outras providências |