Parecer Nº 5/2026 ao Projeto de Lei Nº 18/2026
Tipo: Comissão de Cidadania, Direitos Humanos e Meio Ambiente
Data: 06/02/2026
Protocolo: 01699/2026
Situação: FAVORÁVEL
Autoria: Comissão de Cidadania, Direitos Humanos e Meio Ambiente - 2026
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 18/2026-E - Altera e acrescenta dispositivos à Lei nº 2.208, de 1º de fevereiro de 1994, instituindo requisitos de idoneidade aos cargos de Advogado e Advogado do Centro de Referência Especializado de Assistência Social – CREAS
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| 08. CDHMA Favorável | 12/02/2026 | 205,3 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 18/2026 | 03/02/2026 | Altera e acrescenta dispositivos à Lei nº 2.208, de 1º de fevereiro de 1994, instituindo requisitos de idoneidade aos cargos de Advogado e Advogado do Centro de Referência Especializado de Assistência Social – CREAS |