Parecer Nº 6/2026 ao Projeto de Lei Nº 19/2026
Tipo: Comissão de Cidadania, Direitos Humanos e Meio Ambiente
Data: 06/02/2026
Protocolo: 01700/2026
Situação: FAVORÁVEL
Autoria: Comissão de Cidadania, Direitos Humanos e Meio Ambiente - 2026
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 19/2026-E - Acrescenta o inciso V ao § 1º do art. 1º da Lei nº 5.320, de 27 de outubro de 2021, que institui o Programa Aluguel Solidário
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 19/2026 | 03/02/2026 | Acrescenta o inciso V ao § 1º do art. 1º da Lei nº 5.320, de 27 de outubro de 2021, que institui o Programa Aluguel Solidário |