Relatório de Votação Nº 2/2026 ao Projeto de Lei Nº 18/2026
Data: 10/02/2026
Assunto: Relatório de Votação ao Projeto de Lei Nº 18/2026 - Altera e acrescenta dispositivos à Lei nº 2.208, de 1º de fevereiro de 1994, instituindo requisitos de idoneidade aos cargos de Advogado e Advogado do Centro de Referência Especializado de Assistência Social – CREAS
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Relatório de Votação | 10/02/2026 | 104,2 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 18/2026 | 03/02/2026 | Altera e acrescenta dispositivos à Lei nº 2.208, de 1º de fevereiro de 1994, instituindo requisitos de idoneidade aos cargos de Advogado e Advogado do Centro de Referência Especializado de Assistência Social – CREAS |