Projeto de Lei Nº 13/2026
Tipo: Legislativo
Data: 10/02/2026
Finalizado: Não
Protocolo: 01933/2026
Situação: APROVADO
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Diego Gouveia da Costa
Assunto: Altera a redação do "caput" do artigo 6º da Lei nº 5.149, de 3 de novembro de 2020, que dispõe sobre medidas para o combate à poluição sonora no município e dá outras providências
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PL 13-2026-L | 18/02/2026 | 383,1 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Jurídico Nº 54/2026 ao Projeto de Lei Nº 13/2026 | 19/02/2026 |
Parecer Jurídico ao Projeto de Lei Nº 13/2026 - Altera a redação do "caput" do artigo 6º da Lei nº 5.149, de 3 de novembro de 2020, que dispõe sobre medidas para o combate à poluição sonora no município e dá outras providências
Autoria: Procurador Jurídico |
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| Relatório de Votação Nº 1/2026 ao Projeto de Lei Nº 13/2026 | 19/02/2026 | Relatório de Votação ao Projeto de Lei Nº 13/2026 - Altera a redação do "caput" do artigo 6º da Lei nº 5.149, de 3 de novembro de 2020, que dispõe sobre medidas para o combate à poluição sonora no município e dá outras providências | |
| Parecer Nº 38/2026 ao Projeto de Lei Nº 13/2026 | 19/02/2026 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 13/2026-L - Altera a redação do "caput" do artigo 6º da Lei nº 5.149, de 3 de novembro de 2020, que dispõe sobre medidas para o combate à poluição sonora no município e dá outras providências
Autoria: Comissão Constituição, Justiça e Redação - 2026 |
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| Parecer Nº 7/2026 ao Projeto de Lei Nº 13/2026 | 19/02/2026 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 13/2026 - Altera a redação do "caput" do artigo 6º da Lei nº 5.149, de 3 de novembro de 2020, que dispõe sobre medidas para o combate à poluição sonora no município e dá outras providências
Autoria: Comissão de Cidadania, Direitos Humanos e Meio Ambiente - 2026 |
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| Relatório de Votação Nº 2/2026 ao Projeto de Lei Nº 13/2026 | 24/02/2026 | Relatório de Votação ao Projeto de Lei Nº 13/2026 - Altera a redação do "caput" do artigo 6º da Lei nº 5.149, de 3 de novembro de 2020, que dispõe sobre medidas para o combate à poluição sonora no município e dá outras providências | |
| Autógrafo Nº 6265/2026 ao Projeto de Lei Nº 13/2026 | 25/02/2026 |
Autógrafo nº 6265/2026 ao Projeto de Lei nº 13/2026-L - Altera a redação do "caput" do artigo 6º da Lei nº 5.149, de 3 de novembro de 2020, que dispõe sobre medidas para o combate à poluição sonora no município e dá outras providências
Autoria: Mesa Diretora 2025/2026 |
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| Lei Ordinária Nº 6213/2026 | 18/03/2026 |
Altera a redação do "caput" do artigo 6º da Lei nº 5.149, de 3 de novembro de 2020, que dispõe sobre medidas para o combate à poluição sonora no município e dá outras providências
Autoria: Diego Gouveia da Costa |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Resumo do Expediente | 3ª Sessão Ordinária de 2026 | 17/02/2026 | Leitura |
| Pauta da Reunião | 4ª Reunião CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação de 2026 | 19/02/2026 | Leitura |
| Pauta da Reunião | 3ª Reunião CCDHMA - Comissão de Cidadania, Direitos Humanos e Meio Ambiente de 2026 | 19/02/2026 | Leitura |
| Ata | 3ª Sessão Ordinária de 2026 | 19/02/2026 | Leitura |
| Ata | 4ª Reunião CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação de 2026 | 19/02/2026 | Leitura |
| Ata | 3ª Reunião CCDHMA - Comissão de Cidadania, Direitos Humanos e Meio Ambiente de 2026 | 19/02/2026 | Leitura |
| Resumo do Expediente | 4ª Sessão Ordinária de 2026 | 24/02/2026 | Discussão Única |
| Ata | 4ª Sessão Ordinária de 2026 | 24/02/2026 | Discussão Única |
Votações
Votação: Nominal
Fase: Discussão Única
A favor (14) - Antonio Marcos Carvalho de Brito, Danieli de Castro, Diego Gouveia da Costa, Flavio Eduardo dos Santos Rodrigues, Guilherme Araujo Nunes, José Wellinton Oliveira Silva, Luiz Rogério Santos de Jesus, Marcos Roberto Martins Arruda, Mateus Taraborelli Foina, Paulo Rogério Noggerini Júnior, Rafael Tanzi de Araújo, Thiago Vieira Nunes, Wanderlei Divino Antunes, William da Silva Albuquerque
Não vota (1) - Julio Antonio Mariano
Resultado: Aprovado