Autógrafo Nº 6243/2026 ao Projeto de Lei Nº 1/2026
Data: 10/02/2026
Protocolo: 01939/2026
Autoria: Mesa Diretora 2025/2026
Assunto: Autógrafo nº 6243/2026 ao Projeto de Lei nº 1/2026-L - Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação de código bidimensional QR Code (Quick Response Code) nas placas de obras públicas, com acesso às informações da respectiva página de transparência, na Estância Turística de São Roque, e dá outras providências
Protocolo Prefeitura: nº 5,704/2026
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| AUT 6243-2026 (PL 1-2026-L) | 10/02/2026 | 260,4 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 1/2026 | 05/01/2026 | Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação de código bidimensional QR Code (Quick Response Code) nas placas de obras públicas, com acesso às informações da respectiva página de transparência, na Estância Turística de São Roque, e dá outras providências |