Moção Nº 63/2026
Tipo: Apoio
Data: 10/02/2026
Finalizado: Não
Protocolo: 01945/2026
Situação: APROVADO
Regime: NÃO SE APLICA
Autoria: Guilherme Araujo Nunes
Assunto: De Apoio à reavaliação da restrição à participação de vereadores e vereadoras advogados na composição das Mesas Diretoras dos Legislativos Municipais, bem como ao Projeto de Lei nº 4.174/2021, em tramitação no Congresso Nacional
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Apoio N° 63-2026 | 13/02/2026 | 156,6 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Relatório de Votação Nº 1/2026 à Moção Nº 63/2026 | 19/02/2026 | Relatório de Votação à Moção Nº 63/2026 - De Apoio à reavaliação da restrição à participação de vereadores e vereadoras advogados na composição das Mesas Diretoras dos Legislativos Municipais, bem como ao Projeto de Lei nº 4.174/2021, em tramitação no Congresso Nacional | |
| Ofício Presidente Nº 93/2026 | 19/02/2026 |
Encaminha a Moção 63/2026. De Apoio à reavaliação da restrição à participação de vereadores e vereadoras advogados na composição das Mesas Diretoras dos Legislativos Municipais, bem como ao Projeto de Lei nº 4.174/2021, em tramitação no Congresso Nacional
Autoria: Julio Antonio Mariano |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Resumo do Expediente | 3ª Sessão Ordinária de 2026 | 17/02/2026 | Discussão Única |
| Ata | 3ª Sessão Ordinária de 2026 | 19/02/2026 | Discussão Única |
Votações
Votação: Nominal
Fase: Discussão Única
A favor (13) - Antonio Marcos Carvalho de Brito, Danieli de Castro, Diego Gouveia da Costa, Flavio Eduardo dos Santos Rodrigues, Guilherme Araujo Nunes, José Wellinton Oliveira Silva, Luiz Rogério Santos de Jesus, Marcos Roberto Martins Arruda, Mateus Taraborelli Foina, Rafael Tanzi de Araújo, Thiago Vieira Nunes, Wanderlei Divino Antunes, William da Silva Albuquerque
Não vota (1) - Julio Antonio Mariano
Ausente (1) - Paulo Rogério Noggerini Júnior
Resultado: Aprovado