Brasão

Câmara Municipal de São Roque

Sino.Siave 8

Data: 10/02/2026

Protocolo: 01949/2026

Autoria: Mesa Diretora 2025/2026

Assunto: Autógrafo nº 6244/2026 ao Projeto de Lei nº 2/2026-L - Dispõe sobre vedações à utilização de imóveis em pontos comercialmente estratégicos do município com exclusiva finalidade de estoque, depósito ou assemelhados

Protocolo Prefeitura: nº 5.799/2026


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Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
AUT 6244-2026 (PL 2-2026-L) .pdf 10/02/2026 257,3 KB

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Projeto de Lei Nº 2/2026 05/01/2026 Dispõe sobre vedações à utilização de imóveis em pontos comercialmente estratégicos do município com exclusiva finalidade de estoque, depósito ou assemelhados

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