Autógrafo Nº 6249/2026 ao Projeto de Lei Nº 6/2026
Data: 10/02/2026
Protocolo: 01994/2026
Autoria: Mesa Diretora 2025/2026
Assunto: Autógrafo nº 6249/2026 ao Projeto de Lei nº 6/2026-L - Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação de código bidimensional QR Code (Quick Response Code) em postes localizados em vias públicas, para acesso à prestação digital dos serviços públicos na Estância Turística de São Roque, e dá outras providências
Protocolo Prefeitura: nº 5.859/2026
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| AUT 6249-2026 (PL 6-2026-L) | 10/02/2026 | 260,6 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 6/2026 | 23/01/2026 | Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação de código bidimensional QR Code (Quick Response Code) em postes localizados em vias públicas, para acesso à prestação digital dos serviços públicos na Estância Turística de São Roque, e dá outras providências |