Projeto de Lei Nº 21/2026
Tipo: Executivo
Data: 10/02/2026
Finalizado: Sim
Protocolo: 01997/2026
Situação: APROVADO
Regime: Urgência
Quórum: Maioria simples
Autoria: Marcos Augusto Issa Henriques de Araújo
Assunto: Concede revisão geral anual a todos os servidores dos órgãos e entidades públicas municipais (Poder Executivo Municipal, suas autarquias e Poder Legislativo Municipal), e dá outras providências
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| capa - executivo | 11/02/2026 | 316,8 KB | ||
| PL 21-2026-E | 11/02/2026 | 3,8 MB | ||
| anexo - declaração | 10/02/2026 | 73,2 KB | ||
| anexo II - impacto | 10/02/2026 | 34,1 KB | ||
| anexo IV - declaração (legislativo) | 11/02/2026 | 576,7 KB | ||
| Impacto - PL 21-E | 12/02/2026 | 523,6 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Jurídico Nº 42/2026 ao Projeto de Lei Nº 21/2026 | 11/02/2026 |
Parecer Jurídico ao Projeto de Lei Nº 21/2026 - Concede revisão geral anual aos servidores públicos municipais do Poder Executivo e suas autarquias e dá outras providências
Autoria: Procurador Jurídico |
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| Parecer Nº 33/2026 ao Projeto de Lei Nº 21/2026 | 12/02/2026 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 21/2026-E - Concede revisão geral anual a todos os servidores dos órgãos e entidades públicas municipais (Poder Executivo Municipal, suas autarquias e Poder Legislativo Municipal), e dá outras providências
Autoria: Comissão Constituição, Justiça e Redação - 2026 |
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| Parecer Nº 12/2026 ao Projeto de Lei Nº 21/2026 | 12/02/2026 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 21/2026-E - Concede revisão geral anual a todos os servidores dos órgãos e entidades públicas municipais (Poder Executivo Municipal, suas autarquias e Poder Legislativo Municipal), e dá outras providências
Autoria: Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade - 2026 |
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| Autógrafo Nº 6259/2026 ao Projeto de Lei Nº 21/2026 | 13/02/2026 |
Autógrafo nº 6529/2026 ao Projeto de Lei nº 21/2026-E - Concede revisão geral anual a todos os servidores dos órgãos e entidades públicas municipais (Poder Executivo Municipal, suas autarquias e Poder Legislativo Municipal), e dá outras providências
Autoria: Mesa Diretora 2025/2026 |
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| Relatório de Votação Nº 1/2026 ao Projeto de Lei Nº 21/2026 | 13/02/2026 | Relatório de Votação ao Projeto de Lei Nº 21/2026 - Concede revisão geral anual a todos os servidores dos órgãos e entidades públicas municipais (Poder Executivo Municipal, suas autarquias e Poder Legislativo Municipal), e dá outras providências | |
| Lei Ordinária Nº 6192/2026 | 13/02/2026 |
Concede revisão geral anual a todos os servidores dos órgãos e entidades públicas municipais (Poder Executivo Municipal, suas autarquias e Poder Legislativo Municipal), e dá outras providências
Autoria: Marcos Augusto Issa Henriques de Araújo |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Pauta da Reunião | 3ª Reunião CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação de 2026 | 12/02/2026 | Leitura |
| Pauta da Reunião | 3ª Reunião COFC - Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade de 2026 | 12/02/2026 | Leitura |
| Ata | 3ª Reunião CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação de 2026 | 12/02/2026 | Leitura |
| Ata | 3ª Reunião COFC - Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade de 2026 | 12/02/2026 | Leitura |
| Resumo do Expediente | 7ª Sessão Extraordinária de 2026 | 13/02/2026 | Discussão Única |
| Ata | 7ª Sessão Extraordinária de 2026 | 13/02/2026 | Discussão Única |
Votações
7ª Sessão Extraordinária de 2026
Votação: Nominal
Fase: Discussão Única
A favor (10) - Antonio Marcos Carvalho de Brito, Danieli de Castro, Diego Gouveia da Costa, Flavio Eduardo dos Santos Rodrigues, José Wellinton Oliveira Silva, Luiz Rogério Santos de Jesus, Mateus Taraborelli Foina, Paulo Rogério Noggerini Júnior, Thiago Vieira Nunes, Wanderlei Divino Antunes
Ausente (4) - Guilherme Araujo Nunes, Marcos Roberto Martins Arruda, Rafael Tanzi de Araújo, William da Silva Albuquerque
Não vota (1) - Julio Antonio Mariano
Resultado: Aprovado