Projeto de Lei Nº 20/2026
Tipo: Executivo
Data: 05/02/2026
Finalizado: Sim
Protocolo: 02031/2026
Situação: APROVADO
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Marcos Augusto Issa Henriques de Araújo
Assunto: Dispõe sobre reajuste de vencimentos e salários-base dos cargos de provimento efetivo que especifica e dá outras providências
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PL 20-2026-E | 11/02/2026 | 90,8 KB | ||
| anexo - declaração | 11/02/2026 | 72 KB | ||
| anexo II - impacto | 11/02/2026 | 32,4 KB | ||
| capa - executivo | 11/02/2026 | 315,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Jurídico Nº 43/2026 ao Projeto de Lei Nº 20/2026 | 11/02/2026 |
Parecer Jurídico ao Projeto de Lei Nº 20/2026 - Dispõe sobre reajuste de vencimentos e salários-base dos cargos de provimento efetivo que especifica e dá outras providências
Autoria: Assessoria Jurídica |
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| Parecer Nº 32/2026 ao Projeto de Lei Nº 20/2026 | 12/02/2026 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 20/2026-E - Dispõe sobre reajuste de vencimentos e salários-base dos cargos de provimento efetivo que especifica e dá outras providências
Autoria: Comissão Constituição, Justiça e Redação - 2026 |
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| Parecer Nº 11/2026 ao Projeto de Lei Nº 20/2026 | 12/02/2026 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 20/2026-E - Dispõe sobre reajuste de vencimentos e salários-base dos cargos de provimento efetivo que especifica e dá outras providências
Autoria: Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade - 2026 |
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| Relatório de Votação Nº 1/2026 ao Projeto de Lei Nº 20/2026 | 19/02/2026 | Relatório de Votação ao Projeto de Lei Nº 20/2026 - Dispõe sobre reajuste de vencimentos e salários-base dos cargos de provimento efetivo que especifica e dá outras providências | |
| Relatório de Votação Nº 2/2026 ao Projeto de Lei Nº 20/2026 | 19/02/2026 | Relatório de Votação ao Projeto de Lei Nº 20/2026 - Dispõe sobre reajuste de vencimentos e salários-base dos cargos de provimento efetivo que especifica e dá outras providências | |
| Autógrafo Nº 6263/2026 ao Projeto de Lei Nº 20/2026 | 19/02/2026 |
Autógrafo nº 6263/2026 ao Projeto de Lei nº 20/2026-E - Dispõe sobre reajuste de vencimentos e salários-base dos cargos de provimento efetivo que especifica e dá outras providências
Autoria: Mesa Diretora 2025/2026 |
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| Lei Ordinária Nº 6199/2026 | 20/02/2026 |
Dispõe sobre reajuste de vencimentos e salários-base dos cargos de provimento efetivo que especifica e dá outras providências
Autoria: Marcos Augusto Issa Henriques de Araújo |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Pauta da Reunião | 3ª Reunião CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação de 2026 | 12/02/2026 | Leitura |
| Pauta da Reunião | 3ª Reunião COFC - Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade de 2026 | 12/02/2026 | Leitura |
| Ata | 3ª Reunião CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação de 2026 | 12/02/2026 | Leitura |
| Ata | 3ª Reunião COFC - Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade de 2026 | 12/02/2026 | Leitura |
| Resumo do Expediente | 3ª Sessão Ordinária de 2026 | 17/02/2026 | Leitura |
| Resumo do Expediente | 9ª Sessão Extraordinária de 2026 | 19/02/2026 | Discussão Única |
| Ata | 3ª Sessão Ordinária de 2026 | 19/02/2026 | Leitura |
| Ata | 9ª Sessão Extraordinária de 2026 | 19/02/2026 | Discussão Única |
Votações
9ª Sessão Extraordinária de 2026
Votação: Nominal
Fase: Discussão Única
A favor (12) - Antonio Marcos Carvalho de Brito, Danieli de Castro, Flavio Eduardo dos Santos Rodrigues, Guilherme Araujo Nunes, José Wellinton Oliveira Silva, Luiz Rogério Santos de Jesus, Marcos Roberto Martins Arruda, Mateus Taraborelli Foina, Rafael Tanzi de Araújo, Thiago Vieira Nunes, Wanderlei Divino Antunes, William da Silva Albuquerque
Ausente (2) - Diego Gouveia da Costa, Paulo Rogério Noggerini Júnior
Não vota (1) - Julio Antonio Mariano
Resultado: Aprovado