Autógrafo Nº 6257/2026 ao Projeto de Lei Nº 18/2026
Data: 11/02/2026
Protocolo: 02061/2026
Autoria: Mesa Diretora 2025/2026
Assunto: Autógrafo nº 6257/2026 ao Projeto de Lei nº 18/2026-E - Altera e acrescenta dispositivos à Lei nº 2.208, de 1º de fevereiro de 1994, instituindo requisitos de idoneidade aos cargos de Advogado e Advogado do Centro de Referência Especializado de Assistência Social – CREAS
Protocolo Prefeitura: nº 6.139/2026
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| AUT 6257-2026 (PL 18-2026-E) | 11/02/2026 | 269,3 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 18/2026 | 03/02/2026 | Altera e acrescenta dispositivos à Lei nº 2.208, de 1º de fevereiro de 1994, instituindo requisitos de idoneidade aos cargos de Advogado e Advogado do Centro de Referência Especializado de Assistência Social – CREAS |