Autógrafo Nº 6258/2026 ao Projeto de Lei Nº 19/2026
Data: 11/02/2026
Protocolo: 02062/2026
Autoria: Mesa Diretora 2025/2026
Assunto: Autógrafo nº 6258/2026 ao Projeto de Lei nº 19/2026-E - Acrescenta o inciso V ao § 1º do art. 1º da Lei nº 5.320, de 27 de outubro de 2021, que institui o Programa Aluguel Solidário
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| AUT 6258-2026 (PL 19-2026-E) | 11/02/2026 | 262,1 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 19/2026 | 03/02/2026 | Acrescenta o inciso V ao § 1º do art. 1º da Lei nº 5.320, de 27 de outubro de 2021, que institui o Programa Aluguel Solidário |