Parecer Jurídico Nº 43/2026 ao Projeto de Lei Nº 20/2026
Tipo: Parecer Jurídico
Data: 11/02/2026
Protocolo: 02075/2026
Situação: FAVORÁVEL
Regime: Urgência
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: Assessoria Jurídica
Assunto: Parecer Jurídico ao Projeto de Lei Nº 20/2026 - Dispõe sobre reajuste de vencimentos e salários-base dos cargos de provimento efetivo que especifica e dá outras providências
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Parecer_43_Reajuste de vencimentos cargos efetivos do executivo | 11/02/2026 | 246,3 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 20/2026 | 05/02/2026 | Dispõe sobre reajuste de vencimentos e salários-base dos cargos de provimento efetivo que especifica e dá outras providências |