Parecer Jurídico Nº 44/2026 ao Projeto de Lei Nº 22/2026
Tipo: Parecer Jurídico
Data: 11/02/2026
Protocolo: 02090/2026
Situação: FAVORÁVEL
Regime: Urgência
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: Assessoria Jurídica
Assunto: Parecer Jurídico ao Projeto de Lei Nº 22/2026 - Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.900.000,00 (um milhão e novecentos mil reais)
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Parecer_44_Abertura de Crédito Suplementar | 11/02/2026 | 248,4 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 22/2026 | 11/02/2026 | Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.900.000,00 (um milhão e novecentos mil reais) |