Ofício Presidente Nº 89/2026
Data: 12/02/2026
Protocolo: 02093/2026
Situação: ENCAMINHADO/FINALIZADO
Autoria: Julio Antonio Mariano
Assunto: Encaminha a Moção 19/2026. De Apoio ao Projeto de Lei nº 917/2024, de autoria do deputado federal Luciano Galego, que visa assegurar o direito à gratuidade de acesso à Justiça para pessoas com câncer, deficiência e autismo
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Ofício Presidenten 89-2026 | 12/02/2026 | 158 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Moção Nº 19/2026 | 12/01/2026 |
De Apoio ao Projeto de Lei nº 917/2024, de autoria do deputado federal Luciano Galego, que visa assegurar o direito à gratuidade de acesso à Justiça para pessoas com câncer, deficiência e autismo
Autoria: Guilherme Araujo Nunes |