Parecer Nº 32/2026 ao Projeto de Lei Nº 20/2026
Tipo: Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Data: 12/02/2026
Protocolo: 02127/2026
Situação: FAVORÁVEL
Autoria: Comissão Constituição, Justiça e Redação - 2026
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 20/2026-E - Dispõe sobre reajuste de vencimentos e salários-base dos cargos de provimento efetivo que especifica e dá outras providências
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 20/2026 | 05/02/2026 | Dispõe sobre reajuste de vencimentos e salários-base dos cargos de provimento efetivo que especifica e dá outras providências |