Autógrafo Nº 6259/2026 ao Projeto de Lei Nº 21/2026
Data: 13/02/2026
Protocolo: 02166/2026
Autoria: Mesa Diretora 2025/2026
Assunto: Autógrafo nº 6529/2026 ao Projeto de Lei nº 21/2026-E - Concede revisão geral anual a todos os servidores dos órgãos e entidades públicas municipais (Poder Executivo Municipal, suas autarquias e Poder Legislativo Municipal), e dá outras providências
Protocolo Prefeitura: nº 6.633/2026
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| AUT 6259-2026 (PL 21-2026-E) | 13/02/2026 | 257,4 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 21/2026 | 10/02/2026 | Concede revisão geral anual a todos os servidores dos órgãos e entidades públicas municipais (Poder Executivo Municipal, suas autarquias e Poder Legislativo Municipal), e dá outras providências |