Lei Ordinária Nº 6191/2026
Data: 13/02/2026
Protocolo: 02231/2026
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: Assistência Social e Cidadania
Autoria: Marcos Augusto Issa Henriques de Araújo
Assunto: Acrescenta o inciso V ao § 1º do art. 1º da Lei nº 5.320, de 27 de outubro de 2021, que institui o Programa Aluguel Solidário
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Lei_6191 | 13/02/2026 | 72,1 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 5320 | 27/10/2021 | Acrescenta o inciso V ao § 1º do art. 1º |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 19/2026 | 03/02/2026 |
Acrescenta o inciso V ao § 1º do art. 1º da Lei nº 5.320, de 27 de outubro de 2021, que institui o Programa Aluguel Solidário
Autoria: Marcos Augusto Issa Henriques de Araújo |