Lei Ordinária Nº 6196/2026
Data: 13/02/2026
Protocolo: 02247/2026
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: Estrutura Administrativa Municipal e Funcionalismo, Finanças e Orçamento Público
Autoria: Marcos Augusto Issa Henriques de Araújo
Assunto: Dispõe sobre alteração de vencimentos e salários-base dos cargos de provimento efetivo que especifica e dá outras providências
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Lei_6196 | 13/02/2026 | 62,9 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 2208 | 01/02/1994 | Segue o disposto. |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 16/2026 | 03/02/2026 |
Dispõe sobre alteração de vencimentos e salários-base dos cargos de provimento efetivo que especifica e dá outras providências
Autoria: Marcos Augusto Issa Henriques de Araújo |