Projeto de Lei Nº 16/2026
Tipo: Legislativo
Data: 18/02/2026
Finalizado: Não
Protocolo: 02253/2026
Situação: AGUARDA SANÇÃO
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Diego Gouveia da Costa
Assunto: Altera o valor da multa estipulada pela Lei nº 4.860, de 1º de outubro de 2018, que "Dispõe sobre a proibição de prática de maus tratos em animais domésticos e ou domesticados, silvestres, nativos ou exóticos, e dá outras providências"
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PL 16-2026-L | 18/02/2026 | 387,8 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Relatório de Votação Nº 1/2026 ao Projeto de Lei Nº 16/2026 | 19/02/2026 | Relatório de Votação ao Projeto de Lei Nº 16/2026 - Altera o valor da multa estipulada pela Lei nº 4.860, de 1º de outubro de 2018, que "Dispõe sobre a proibição de prática de maus tratos em animais domésticos e ou domesticados, silvestres, nativos ou exóticos, e dá outras providências" | |
| Parecer Jurídico Nº 57/2026 ao Projeto de Lei Nº 16/2026 | 23/02/2026 |
Parecer Jurídico ao Projeto de Lei Nº 16/2026 - Altera o valor da multa estipulada pela Lei nº 4.860, de 1º de outubro de 2018, que "Dispõe sobre a proibição de prática de maus tratos em animais domésticos e ou domesticados, silvestres, nativos ou exóticos, e dá outras providências"
Autoria: Assessoria Jurídica |
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| Parecer Nº 49/2026 ao Projeto de Lei Nº 16/2026 | 26/02/2026 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 16/2026-L - Altera o valor da multa estipulada pela Lei nº 4.860, de 1º de outubro de 2018, que "Dispõe sobre a proibição de prática de maus tratos em animais domésticos e ou domesticados, silvestres, nativos ou exóticos, e dá outras providências"
Autoria: Comissão Constituição, Justiça e Redação - 2026 |
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| Parecer Nº 8/2026 ao Projeto de Lei Nº 16/2026 | 26/02/2026 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 16/2026-L - Altera o valor da multa estipulada pela Lei nº 4.860, de 1º de outubro de 2018, que "Dispõe sobre a proibição de prática de maus tratos em animais domésticos e ou domesticados, silvestres, nativos ou exóticos, e dá outras providências"
Autoria: Comissão de Cidadania, Direitos Humanos e Meio Ambiente - 2026 |
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| Relatório de Votação Nº 2/2026 ao Projeto de Lei Nº 16/2026 | 03/03/2026 | Relatório de Votação ao Projeto de Lei Nº 16/2026 - Altera o valor da multa estipulada pela Lei nº 4.860, de 1º de outubro de 2018, que "Dispõe sobre a proibição de prática de maus tratos em animais domésticos e ou domesticados, silvestres, nativos ou exóticos, e dá outras providências" | |
| Autógrafo Nº 6274/2026 ao Projeto de Lei Nº 16/2026 | 18/03/2026 |
Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 16/2026 - Altera o valor da multa estipulada pela Lei nº 4.860, de 1º de outubro de 2018, que "Dispõe sobre a proibição de prática de maus tratos em animais domésticos e ou domesticados, silvestres, nativos ou exóticos, e dá outras providências"
Autoria: Mesa Diretora 2025/2026, Antonio Marcos Carvalho de Brito, Diego Gouveia da Costa, José Wellinton Oliveira Silva, Julio Antonio Mariano, Luiz Rogério Santos de Jesus |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
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| Resumo do Expediente | 3ª Sessão Ordinária de 2026 | 17/02/2026 | Leitura |
| Ata | 3ª Sessão Ordinária de 2026 | 19/02/2026 | Leitura |
| Pauta da Reunião | 5ª Reunião CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação de 2026 | 26/02/2026 | Leitura |
| Pauta da Reunião | 4ª Reunião CCDHMA - Comissão de Cidadania, Direitos Humanos e Meio Ambiente de 2026 | 26/02/2026 | Leitura |
| Ata | 5ª Reunião CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação de 2026 | 26/02/2026 | Leitura |
| Ata | 4ª Reunião CCDHMA - Comissão de Cidadania, Direitos Humanos e Meio Ambiente de 2026 | 26/02/2026 | Leitura |
| Ata | 5ª Sessão Ordinária de 2026 | 03/03/2026 | Discussão Única |
| Resumo do Expediente | 5ª Sessão Ordinária de 2026 | 03/10/2026 | Discussão Única |
Votações
Votação: Nominal
Fase: Discussão Única
A favor (13) - Antonio Marcos Carvalho de Brito, Danieli de Castro, Diego Gouveia da Costa, Flavio Eduardo dos Santos Rodrigues, Guilherme Araujo Nunes, José Wellinton Oliveira Silva, Luiz Rogério Santos de Jesus, Marcos Roberto Martins Arruda, Mateus Taraborelli Foina, Paulo Rogério Noggerini Júnior, Rafael Tanzi de Araújo, Wanderlei Divino Antunes, William da Silva Albuquerque
Não vota (1) - Julio Antonio Mariano
Ausente (1) - Thiago Vieira Nunes
Resultado: Aprovado