Parecer Jurídico Nº 46/2026 ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 8/2026
Tipo: Parecer Jurídico
Data: 18/02/2026
Protocolo: 02269/2026
Situação: FAVORÁVEL
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria qualificada
Autoria: Assessoria Jurídica
Assunto: Parecer Jurídico ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 8/2026 - Dispõe sobre a concessão de Medalha do Mérito "Faustina Maria das Dores" em Sessão Solene do Dia Internacional da Mulher
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Parecer_46_Decreto Legislativo Placa Homenagem | 18/02/2026 | 194,8 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Decreto Legislativo Nº 8/2026 | 18/02/2026 | Dispõe sobre a concessão de Medalha do Mérito "Faustina Maria das Dores" em Sessão Solene do Dia Internacional da Mulher a Maria Nascimento Martins |