Parecer Jurídico Nº 51/2026 ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 3/2026
Tipo: Parecer Jurídico
Data: 18/02/2026
Protocolo: 02278/2026
Situação: FAVORÁVEL
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria qualificada
Autoria: Assessoria Jurídica
Assunto: Parecer Jurídico ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 3/2026 - Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadania São-Roquense a José Moreira de Souza
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Parecer_51_Decreto Legislativo Título Cidadania | 18/02/2026 | 201 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Decreto Legislativo Nº 3/2026 | 11/02/2026 | Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadania São-Roquense a José Moreira de Souza |