Parecer Jurídico Nº 53/2026 ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 1/2026
Tipo: Parecer Jurídico
Data: 18/02/2026
Protocolo: 02281/2026
Situação: FAVORÁVEL
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria qualificada
Autoria: Assessoria Jurídica
Assunto: Parecer Jurídico ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 1/2026 - Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadania São-Roquense a Ailton Piovani
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Decreto Legislativo Nº 1/2026 | 06/02/2026 | Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadania São-Roquense a Ailton Piovani |