Relatório de Votação Nº 1/2026 à Moção Nº 63/2026
Data: 19/02/2026
Assunto: Relatório de Votação à Moção Nº 63/2026 - De Apoio à reavaliação da restrição à participação de vereadores e vereadoras advogados na composição das Mesas Diretoras dos Legislativos Municipais, bem como ao Projeto de Lei nº 4.174/2021, em tramitação no Congresso Nacional
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Relatório de Votação | 19/02/2026 | 103,1 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Moção Nº 63/2026 | 10/02/2026 | De Apoio à reavaliação da restrição à participação de vereadores e vereadoras advogados na composição das Mesas Diretoras dos Legislativos Municipais, bem como ao Projeto de Lei nº 4.174/2021, em tramitação no Congresso Nacional |