Relatório de Votação Nº 1/2026 à Moção Nº 67/2026
Data: 19/02/2026
Assunto: Relatório de Votação à Moção Nº 67/2026 - De Apoio ao Camafish Restaurante e Petiscaria, em razão das restrições impostas por decisão judicial quanto à limitação de atividades sonoras, apesar da adequação do estabelecimento às exigências legais relativas ao controle de emissão de ruídos
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Relatório de Votação | 19/02/2026 | 104,4 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Moção Nº 67/2026 | 12/02/2026 | De Apoio ao Camafish Restaurante e Petiscaria, em razão das restrições impostas por decisão judicial quanto à limitação de atividades sonoras, apesar da adequação do estabelecimento às exigências legais relativas ao controle de emissão de ruídos |