Parecer Nº 35/2026 ao Requerimento Nº 10/2026
Tipo: Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Data: 19/02/2026
Protocolo: 02331/2026
Situação: FAVORÁVEL
Autoria: Comissão Constituição, Justiça e Redação - 2026
Assunto: Parecer ao Requerimento Nº 10/2026 - Requer ao Executivo informações acerca da contratação de empresa para locação de radares de velocidade, autorizada pela Lei nº 6.193/2026, e da fundamentação técnica que embasa a implantação da fiscalização eletrônica no município
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| 10. CCJR Favorável Requerimento | 11/03/2026 | 204,6 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Requerimento Nº 10/2026 | 13/02/2026 | Requer ao Executivo informações acerca da contratação de empresa para locação de radares de velocidade, autorizada pela Lei nº 6.193/2026, e da fundamentação técnica que embasa a implantação da fiscalização eletrônica no município |