Parecer Nº 38/2026 ao Projeto de Lei Nº 13/2026
Tipo: Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Data: 19/02/2026
Protocolo: 02335/2026
Situação: FAVORÁVEL
Autoria: Comissão Constituição, Justiça e Redação - 2026
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 13/2026-L - Altera a redação do "caput" do artigo 6º da Lei nº 5.149, de 3 de novembro de 2020, que dispõe sobre medidas para o combate à poluição sonora no município e dá outras providências
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| 01. CCJR Favorável Proj. | 11/03/2026 | 205,6 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 13/2026 | 10/02/2026 | Altera a redação do "caput" do artigo 6º da Lei nº 5.149, de 3 de novembro de 2020, que dispõe sobre medidas para o combate à poluição sonora no município e dá outras providências |